TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo à MotoSpec Parts. Estes Termos e Condições regulam a utilização da nossa loja online e a compra de produtos através do nosso website.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do vendedor

A loja MotoSpec Parts é explorada por:

Nome/Empresa: MotoSpec Parts
Email: support@motospect-parts.pt

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar-nos através dos dados acima indicados.

2. Produtos e compatibilidade

A MotoSpec Parts comercializa acessórios e componentes destinados a motociclos.

Cada produto apresenta, sempre que aplicável, informação relativa ao modelo, versão e ano da motocicleta compatível.

É responsabilidade do cliente verificar a compatibilidade do produto com a sua motocicleta antes de efetuar a encomenda. Em caso de dúvida, recomendamos que o cliente nos contacte antes da compra.

As imagens dos produtos são apresentadas para fins ilustrativos. Poderão existir pequenas diferenças de cor ou acabamento devido às características do ecrã utilizado ou a alterações efetuadas pelo fabricante.

3. Preços

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando estes sejam devidos.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.

A MotoSpec Parts reserva-se o direito de alterar preços, produtos e promoções a qualquer momento. As alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

4. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer os dados necessários para o processamento e entrega da mesma.

Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A aceitação da encomenda fica sujeita à disponibilidade dos produtos.

Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado e, caso não seja possível fornecer o produto, será efetuado o reembolso dos valores pagos relativamente ao mesmo.

5. Pagamento

A MotoSpec Parts disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no processo de checkout.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.

Todos os pagamentos são processados através de sistemas de pagamento seguros disponibilizados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

6. Envio e entrega

As encomendas são enviadas para os destinos indicados no website.

Os custos e prazos estimados de entrega são apresentados durante o processo de checkout.

Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer atrasos resultantes de circunstâncias alheias ao controlo da MotoSpec Parts, incluindo atrasos dos transportadores, períodos de elevada procura, condições meteorológicas, greves ou outras situações excecionais.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega correta e completa. A MotoSpec Parts não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas de entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

7. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, através de email.

O exercício do direito de livre resolução deve ser efetuado dentro do prazo legal aplicável.

Após comunicar a decisão de resolução, o cliente deverá devolver o produto nos termos indicados pela MotoSpec Parts.

8. Devoluções

Os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, ser enviados na sua embalagem original e acompanhados dos respetivos acessórios.

O consumidor deve manusear e inspecionar o produto apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, nos termos da legislação aplicável.

Salvo quando a MotoSpec Parts se disponibilize a suportar esse custo ou quando a legislação determine o contrário, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor.

9. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a MotoSpec Parts procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega nos termos legalmente aplicáveis.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

10. Produtos defeituosos e garantia de conformidade

Os produtos vendidos pela MotoSpec Parts beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à garantia de conformidade.

Caso o cliente receba um produto com falta de conformidade, deverá contactar-nos através do email [EMAIL], indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias ou vídeos que permitam analisar o problema.

Os direitos do consumidor relativos à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato são assegurados nos termos da legislação aplicável.

11. Instalação dos produtos

Alguns produtos comercializados pela MotoSpec Parts destinam-se à instalação em motociclos.

O cliente é responsável por garantir que a instalação é realizada de forma adequada e segura.

Quando necessário, recomendamos que a instalação seja efetuada por um profissional qualificado.

A MotoSpec Parts não se responsabiliza por danos resultantes de instalação incorreta, utilização inadequada, alterações ao produto ou utilização incompatível com as instruções do fabricante.

12. Compatibilidade

Embora a MotoSpec Parts procure apresentar informações de compatibilidade claras e atualizadas, o cliente deve confirmar sempre o modelo e ano da motocicleta antes da compra.

Quando existam dúvidas relativamente à compatibilidade, recomendamos que o cliente contacte a MotoSpec Parts antes de efetuar a encomenda.

13. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, elementos de design e outros materiais, pertencem à MotoSpec Parts ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

14. Limitação de responsabilidade

A MotoSpec Parts não será responsável por danos resultantes de utilização incorreta dos produtos, instalação inadequada, alterações efetuadas pelo cliente ou utilização dos produtos para fins diferentes daqueles para os quais foram concebidos.

Esta disposição não limita nem exclui quaisquer direitos do consumidor que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.

15. Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamações através do email support@motospec-parts.pt ou dos restantes meios de contacto disponibilizados no website.

A MotoSpec Parts procurará responder às reclamações num prazo razoável e encontrar uma solução adequada para cada situação.

16. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Para mais informações sobre as entidades disponíveis e os meios de resolução de litígios, o consumidor poderá consultar o portal oficial do consumidor e as entidades competentes.

17. Alterações aos Termos e Condições

A MotoSpec Parts poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares ou comerciais.

A versão aplicável à encomenda será a que estiver publicada no website no momento da realização da mesma.

18. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que sejam conferidos ao consumidor por normas imperativas aplicáveis.

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